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Lei Orgânica
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ERVAL SECO/RS. Nº 09, de 15 de dezembro de 2025.
Texto administrativo da Lei Orgânica atualizada até a Emenda nº 09, de 15 de dezembro de 2025.
Lei Orgânica
10 de Fevereiro, 2026
PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 01, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2025.
Revisa, atualiza e faz a parametrização do texto da Lei Orgânica Municipal (LOM) de Erval Seco/RS.
Lei Orgânica
11 de Novembro, 2025
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ERVAL SECO – RS
Lei Orgânica
25 de Maio, 2018
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