PROJETO DE LEI Nº 68/2025 DE 30 DE OUTUBRO DE 2025 “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ERVAL SECO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.”
Edital n°008/2025
Audiencia Pública
Edital n°03/2025
Audiência Pública
Projeto de Lei n°63 do Executivo Municipal
Dispõe sobre matéria relacionada a(o) Lei de Diretrizes Orçamentaria e dá outras providências.
Decreto do Legislativo Municipal n°04/2025