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PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 01, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2025.
Revisa, atualiza e faz a parametrização do texto da Lei Orgânica Municipal (LOM) de Erval Seco/RS.
Lei Orgânica
11 de Novembro, 2025
PROJETO DE LEI Nº 68/2025 DE 30 DE OUTUBRO DE 2025 “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ERVAL SECO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.”
Informativos
03 de Novembro, 2025
Edital n°008/2025
Audiencia Pública
Editais
31 de Outubro, 2025
Edital n°03/2025
Audiência Pública
Editais
23 de Outubro, 2025
Projeto de Lei n°63 do Executivo Municipal
Dispõe sobre matéria relacionada a(o) Lei de Diretrizes Orçamentaria e dá outras providências.
Informativos
07 de Outubro, 2025
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