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DECRETO DO LEGISLATIVO MUNICIPAL N°05/2025 DE 24 DE DEZEMBRO DE 2025
DECRETA PONTO FACULTATIVO NO AMBITO DA CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Informativos
24 de Dezembro, 2025
PORTARIA N°10/2025
EXONERA CARGO DE CONFIANÇA ASSESSORA DA PRESIDENCIA
Portarias
24 de Dezembro, 2025
PORTARIA N°09/2025
EXONERA CARGO DE CONFIANÇA DIRETORA GERAL
Portarias
24 de Dezembro, 2025
PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 01, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2025.
Revisa, atualiza e faz a parametrização do texto da Lei Orgânica Municipal (LOM) de Erval Seco/RS.
Lei Orgânica
11 de Novembro, 2025
PROJETO DE LEI Nº 68/2025 DE 30 DE OUTUBRO DE 2025 “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ERVAL SECO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.”
Informativos
03 de Novembro, 2025
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