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13 de Janeiro, 2026
DECRETO DO LEGISLATIVO MUNICIPAL N°04/2025 DE 03 DE OUTUBRO DE 2025.
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13 de Janeiro, 2026
DECRETO DO LEGISLATIVO MUNICIPAL N°05/2025 DE 24 DE DEZEMBRO DE 2025
DECRETA PONTO FACULTATIVO NO AMBITO DA CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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24 de Dezembro, 2025
PROJETO DE LEI Nº 68/2025 DE 30 DE OUTUBRO DE 2025 “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ERVAL SECO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.”
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03 de Novembro, 2025
Projeto de Lei n°63 do Executivo Municipal
Dispõe sobre matéria relacionada a(o) Lei de Diretrizes Orçamentaria e dá outras providências.
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07 de Outubro, 2025
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