Resolução da Mesa nº 01/2024
Dispõe sobre a transição dos regimes jurídicos de contratações públicas, para a pela aplicação da Lei nº 14.133, de 1º de Abril de 2021
Portaria nº 02/2024
Concede férias regulamentares
Aviso de Dispensa de Licitação nº 01/2024
Aquisição de Material para efetuar a pintura do prédio do Poder Legislativo, e contratação de mão de obra para realizar a pintura e reparo do gesso e rachaduras
Impacto Financeiro do Executivo 2022
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL Até 1º Semestre de 2022